ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 329/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA PRAÇA DOCASARÃO PRÓXIMA A IGREJA MATRIZ DOMUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. A Praça do Casarão próximo a Igreja Matriz, localizado no centro do Município de Jequitibá passará a ter a seguinte denominação: Praça Expedicionário Jair Pereira Mateus.
Art. 2º. A presente Lei denomina Praça específica, permanecendo inalterada a Lei que regulamenta a nomenclatura das demais Praças do Município de Jequitibá.
Art. 3º. O Poder Executivo deverá oficiar os CORREIOS, a CEMIG, a COPASA, as OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL quanto à denominação da referida praça.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer outras disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jequitibá, 29 de agosto de 2017.
SANCIONADA EM 20/SETEMBRO/2017
HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:CE553490