ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 2204/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 111/2026

Processo nº: 2204/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 111/2026

Data: 23/10/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº.817/2026 de 22 de outubro de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRICISTA E AJUDANTE DE ELETRICISTA, BOMBEIRO, AJUDANTE DE BOMBEIRO, PEDREIRO E AJUDANTE DE PEDREIRO, PINTOR E AJUDANTE DE PINTOR, CARPINTEIRO E AJUDANTE CARPINTEIRO, PINTOR DE PRECISÃO/DEMARCAÇÃO, LETREIROS DESENHOS, CALCETEIRO/CALÇAMENTO PEDRA POLIÉDRICA E CAPINA MANUAL, SERRALHEIRO, MÃO-DE-OBRA MEIO-FIO CONCRETO TIPO A E LIMPEZA DE BUEIROS” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

CNPJ: 66.303.683/0001-93

 

Valor estimado do processo: R$ 233.821,12 (Duzentos e trinta e três mil e oitocentos e vinte e um reais e doze centavos).

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 23 de outubro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:CE58AC0A