ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA BRAÚNAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SENADOR MOURÃO.

 

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Fazenda Braúnas, localizada no distrito de Senador Mourão, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.879.876/0001-12.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 13 de outubro de 2025.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
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