ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.035/2019.
Dispõe sobre denominação de Rua localizada no Bairro Jardim Primavera, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada RUA PARÁ DE MINAS, a Rua conhecida como Rua 13, que é o prolongamento da Rua Pará de Minas que se inicia na Rua Bambuí, no Bairro Delma, e termina na Rua João Isidoro Menezes, antiga Rua 11, localizada no Bairro Jardim Primavera, neste Município.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.310, de 14 de setembro de 1992.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ribeirão das Neves/MG, 09 de Setembro de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:CE73695C