ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - DECRETO Nº 139/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO  DE JOÃO MONLEVADE

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2778/2025, de 29 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964.

 

Decreta:

 

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Dotações Suplementadas

Recurso:Superávit Financeiro

Ficha129Dotação02007001.0412204012.034.44905200000

Órgão02007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

Unidade001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

Função04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0401 - APOIO ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto2.034 - GESTÃO DOS RECURSOS MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUNS

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 25000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 53.500,00

Ficha129Dotação02007001.0412204012.034.44905200000

Órgão02007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

Unidade001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

Função04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0401 - APOIO ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto2.034 - GESTÃO DOS RECURSOS MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUNS

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 27100003210 - TransferÃancia Especial dos Estados - (Outros) - Emenda Parlamentar Individual

Valor R$ 291.500,00

Ficha200Dotação02009001.1236112012.043.33903000000

Órgão02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Unidade001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Função12 - EDUCAÇÃO

Subfunção361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER

Projeto2.043 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 25500000000 - Transferência do Salário-Educação

Valor R$ 55.036,74

Ficha285Dotação02011002.0824508022.078.44905200000

Órgão02011 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Programa 0802 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Projeto2.078 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 26600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor R$ 10.762,66

Ficha302Dotação02011002.0824508032.081.44905200000

Órgão02011 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Programa 0803 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto2.081 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 26600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor R$ 2.448,02

Ficha312Dotação02011003.0824308012.076.33504300000

Órgão02011 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade003 - FUNDO MUNICIPAL INFANCIA/ADOLESCENTE

Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Programa 0801 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto2.076 - FOMENTO A INICIATIVAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte 27590000000 - Recursos Vinculados a Fundos - (Outros)

Valor R$ 535.826,73

Ficha316Dotação02011004.0824108012.077.33504300000

Órgão02011 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Programa 0801 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto2.077 - APOIO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte 27590000000 - Recursos Vinculados a Fundos - (Outros)

Valor R$ 517.374,57

Ficha332Dotação02012001.1545115011.008.44905100000

Órgão02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função15 - URBANISMO

Subfunção451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa 1501 - CIDADE ESTRUTURADA E ESPAÇOS PÚBLICOS MODERNOS

Projeto1.008 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE DRENAGEM URBANA

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 27080000000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

Valor R$ 1.495.577,89

Ficha341Dotação02012001.1545115012.085.33903900000

Órgão02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função15 - URBANISMO

Subfunção451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa 1501 - CIDADE ESTRUTURADA E ESPAÇOS PÚBLICOS MODERNOS

Projeto2.085 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 27200000000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Valor R$ 210.000,00

Ficha362Dotação02013001.1545215022.088.44905200000

Órgão02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função15 - URBANISMO

Subfunção452 - SERVIÇOS URBANOS

Programa 1502 - JOÃO MONLEVADE MAIS LIMPA, SEGURA E ACOLHEDORA

Projeto2.088 - APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 27100003210 - TransferÃancia Especial dos Estados - (Outros) - Emenda Parlamentar Individual

Valor R$ 8.500,00

Ficha389Dotação02013006.1545226011.014.33903900000

Órgão02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade006 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FUMTRAN

Função15 - URBANISMO

Subfunção452 - SERVIÇOS URBANOS

Programa 2601 - MOBIMON: MOBILIDADE URBANA 360°

Projeto1.014 - IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES INTELIGENTES E INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE URBANA

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 27520000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito

Valor R$ 40.000,00

Ficha398Dotação02013006.1545226012.096.33903000000

Órgão02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade006 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FUMTRAN

Função15 - URBANISMO

Subfunção452 - SERVIÇOS URBANOS

Programa 2601 - MOBIMON: MOBILIDADE URBANA 360°

Projeto2.096 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 27520000000 - Recursos Vinculados ao Trânsito

Valor R$ 29.148,00

Ficha443Dotação02015001.1030110022.059.31901100000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa 1002 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Projeto2.059 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES E PREVENÇÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 40.000,00

Ficha450Dotação02015001.1030110022.059.33903900000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa 1002 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Projeto2.059 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES E PREVENÇÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 26000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor R$ 34.399,12

Ficha470Dotação02015001.1030210032.060.33933400000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE

Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE

Elemento 33933400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 200.000,00

Ficha471Dotação02015001.1030210032.060.33933900000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE

Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE

Elemento 33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 100.000,00

Ficha473Dotação02015001.1030210032.060.44905200000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE

Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 26010000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Valor R$ 287.108,33

Ficha487Dotação02015001.1030310042.064.33903200000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Programa 1004 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Projeto2.064 - PROMOÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 3.000,00

Ficha492Dotação02015001.1030410052.065.31901100000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa 1005 - GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto2.065 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 10.000,00

Ficha496Dotação02015001.1030410052.065.33903000000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa 1005 - GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto2.065 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 20.000,00

Ficha500Dotação02015001.1030510052.066.31901100000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa 1005 - GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto2.066 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor R$ 7.200,00

Ficha508Dotação02015001.1030510052.066.33903900000

Órgão02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função10 - SAÚDE

Subfunção305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa 1005 - GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto2.066 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 26000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor R$ 20.000,00

Ficha717Dotação02012001.1545115011.008.44909300000

Órgão02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função15 - URBANISMO

Subfunção451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa 1501 - CIDADE ESTRUTURADA E ESPAÇOS PÚBLICOS MODERNOS

Projeto1.008 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE DRENAGEM URBANA

Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte 27000000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - (Outros)

Valor R$ 866.983,66

Ficha720Dotação02012001.1512215012.083.44905200000

Órgão02012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Função15 - URBANISMO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1501 - CIDADE ESTRUTURADA E ESPAÇOS PÚBLICOS MODERNOS

Projeto2.083 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA-OPERACIONAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 27100003210 - TransferÃancia Especial dos Estados - (Outros) - Emenda Parlamentar Individual

Valor R$ 30.000,00

Total Recurso:R$ 4.868.365,72

 

    Art. 2º -Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1o da Lei 4.320/64. Superávit Financeiro: 4.868.365,72 - Quatro Milhões, Oitocentos e Sessenta e Oito Mil, Trezentos e Sessenta e Cinco Reais, Setenta e Dois Centavos.

    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

           Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, 01 de Julho de 2026.

 

Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no primeiro  dia do mês de julho de 2026.

 

   Cristiano Vasconcelos Araújo

  Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:CE855390