ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 080/2026

PORTARIA N.º 080/2026

 

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELOS SERVIÇOS CONTÁBEIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO/SAAE DE MOEMA E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas emanadas da Lei Orgânica Municipal e o disposto no inciso II do artigo 34 da Lei Municipal n.º 1.137, de 01 de julho de 2008, bem como as disposições legais contidas no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e;

 

CONSIDERANDO que os serviços administrativos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moema exigem a atuação de profissional técnico em contabilidade;

CONSIDERANDO a ausência de servidor devidamente habilitado nos quadros funcionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moema para a execução das atividades administrativas relacionadas aos procedimentos contábeis da Autarquia;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar para responder interinamente pelos serviços contábeis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moema, a servidora PAULA EMANUELLE PESSOA FREITAS ‏, pelo período de 04/11/2026 a 04/05/2027‏.

 

Art. 2º - A designação prevista no artigo anterior será exercida sem ônus para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moema.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cumpra-se. Dado e passado na Prefeitura Municipal de Moema/MG, aos quatro de novembro de dois mil e vinte seis (04/11/2026).

 

Prefeitura Municipal de Moema,

Aos 04 de novembro de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:CE8CE9B5