ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO DE MIRADOURO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO DISPOSTO NA LEI N° 1459, 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Decreto N° 267 - de 10 de Dezembro de 2018

 

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 114.650,00 as dotações do Município de MIRADOURO

 

O Prefeito de MIRADOURO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1459, 27 de Dezembro de 2017

 

Decreta:

 

Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 114.650,00 ( cento e quatorze mil e seiscentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de MIRADOURO.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Ensino

2.04.00.12.361.0202.2.0043-101 - 3.1.90.11.00  MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO - - - R$ 2.400,00

2.04.00.12.361.0202.2.0044-146 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 900,00

2.04.00.12.361.0211.2.0049-101 - 3.1.90.11.00 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL - - - - - R$ 2.200,00

2.04.00.12.365.0205.2.0053-146 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 10.000,00

2.04.00.12.361.0902.2.0041-101 - 3.1.90.13.00

PREVIDÊNCIA PESSOAL ENSINO 25% - - - - - R$ 40.000,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 55.500,00

Total da Unidade 04 - - - - - - - R$ 55.500,00

Unidade 11 - Secretaria Municipal de Saúde

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. SAUDE RECURSO VINCULADO

2.11.01.10.305.0108.2.0105-102 - 3.1.90.04.00

PREVENÇÃO/ COMBATE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS - - - - - R$ 3.450,00

2.11.01.10.301.0103.2.0102-148 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - - - - - R$ 42.200,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 45.650,00

Total da Unidade 11 - - - - - - - R$ 45.650,00

Unidade 13 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente

2.13.00.08.243.0937.2.0235-100 - 3.1.90.04.00

PROGRAMA CASA ACOLHEDORA - - - - - R$ 13.500,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 13.500,00

Total da Unidade 13 - - - - - - - R$ 13.500,00

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - R$ 114.650,00

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - R$ 114.650,00

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

Unidade 02 - Secretaria de Administração

Sub-Unidade 00 - Secretaria de Administração

2.02.00.04.122.0402.2.0015-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - R$ 13.700,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -R$ 13.700,00

Total da Unidade 02 - - - - - - - R$ 13.700,00 Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Ensino

2.04.00.12.365.0205.2.0053-146 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 5.000,00

2.04.00.12.361.0101.2.0040-101 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA ERRADICAÇÃO ANALFABETISMO - - - - - R$ 700,00

2.04.00.12.361.0211.2.0049-101 - 3.3.90.30.00 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL - - - - - R$ 10.000,00

2.04.00.12.363.0211.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR - - - - - R$ 5.000,00

2.04.00.12.365.0205.2.0053-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 2.400,00

2.04.00.12.361.0211.2.0049-101 - 3.3.90.39.00 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL - - - - - R$ 25.000,00

2.04.00.12.365.0205.1.0023-101 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÃO CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 5.000,00

2.04.00.12.365.0205.1.0025-101 - 4.4.90.52.00 MONTAGEM REAPARELHAMENTO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 2.200,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - R$ 55.300,00

Total da Unidade 04 - - - - - - - R$ 55.300,00 

Unidade 11 - Secretaria Municipal de Saúde

Sub-Unidade 00 - FUNDO MUN. DE SAÚDE RECURSO PRÓPRIO

2.11.00.10.122.0040.2.0094-148 - 3.1.90.11.00

MANUT. ADMINISTRAÇÃO SAÚDE/REC.PREFEITURA - - R$ 42.200,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - R$ 42.200,00

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. SAUDE RECURSO VINCULADO

2.11.01.10.301.0107.2.0101-102 - 3.3.40.41.00 CONVÊNIO MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA - - - - - R$ 3.450,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 3.450,00

Total da Unidade 11 - - - - - - - R$ 45.650,00

Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 114.650,00

Total Geral Anulado- - - - - - - - R$ 114.650,00

 

Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de MIRADOURO, 10 de Dezembro de 2018

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO

Prefeito Municipal

CPF: 035.123.286-95


Publicado por:
Luciene Maria de Souza Lima
Código Identificador:CEB32555