ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO DE MIRADOURO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO DISPOSTO NA LEI N° 1459, 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Decreto N° 267 - de 10 de Dezembro de 2018
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 114.650,00 as dotações do Município de MIRADOURO
O Prefeito de MIRADOURO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1459, 27 de Dezembro de 2017
Decreta:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 114.650,00 ( cento e quatorze mil e seiscentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de MIRADOURO.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Ensino
2.04.00.12.361.0202.2.0043-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO - - - R$ 2.400,00
2.04.00.12.361.0202.2.0044-146 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 900,00
2.04.00.12.361.0211.2.0049-101 - 3.1.90.11.00 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL - - - - - R$ 2.200,00
2.04.00.12.365.0205.2.0053-146 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 10.000,00
2.04.00.12.361.0902.2.0041-101 - 3.1.90.13.00
PREVIDÊNCIA PESSOAL ENSINO 25% - - - - - R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 55.500,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - R$ 55.500,00
Unidade 11 - Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. SAUDE RECURSO VINCULADO
2.11.01.10.305.0108.2.0105-102 - 3.1.90.04.00
PREVENÇÃO/ COMBATE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS - - - - - R$ 3.450,00
2.11.01.10.301.0103.2.0102-148 - 3.3.90.36.00 PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - - - - - R$ 42.200,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 45.650,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - R$ 45.650,00
Unidade 13 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
2.13.00.08.243.0937.2.0235-100 - 3.1.90.04.00
PROGRAMA CASA ACOLHEDORA - - - - - R$ 13.500,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 13.500,00
Total da Unidade 13 - - - - - - - R$ 13.500,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - R$ 114.650,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - R$ 114.650,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO
Unidade 02 - Secretaria de Administração
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Administração
2.02.00.04.122.0402.2.0015-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - R$ 13.700,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -R$ 13.700,00
Total da Unidade 02 - - - - - - - R$ 13.700,00 Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal de Ensino
2.04.00.12.365.0205.2.0053-146 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 5.000,00
2.04.00.12.361.0101.2.0040-101 - 3.1.90.11.00 PROGRAMA ERRADICAÇÃO ANALFABETISMO - - - - - R$ 700,00
2.04.00.12.361.0211.2.0049-101 - 3.3.90.30.00 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL - - - - - R$ 10.000,00
2.04.00.12.363.0211.2.0051-100 - 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR - - - - - R$ 5.000,00
2.04.00.12.365.0205.2.0053-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 2.400,00
2.04.00.12.361.0211.2.0049-101 - 3.3.90.39.00 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL - - - - - R$ 25.000,00
2.04.00.12.365.0205.1.0023-101 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÃO CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 5.000,00
2.04.00.12.365.0205.1.0025-101 - 4.4.90.52.00 MONTAGEM REAPARELHAMENTO PRÉ-ESCOLAR - - - - - R$ 2.200,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - R$ 55.300,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - R$ 55.300,00
Unidade 11 - Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUN. DE SAÚDE RECURSO PRÓPRIO
2.11.00.10.122.0040.2.0094-148 - 3.1.90.11.00
MANUT. ADMINISTRAÇÃO SAÚDE/REC.PREFEITURA - - R$ 42.200,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - R$ 42.200,00
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. SAUDE RECURSO VINCULADO
2.11.01.10.301.0107.2.0101-102 - 3.3.40.41.00 CONVÊNIO MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA - - - - - R$ 3.450,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 3.450,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - R$ 45.650,00
Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 114.650,00
Total Geral Anulado- - - - - - - - R$ 114.650,00
Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de MIRADOURO, 10 de Dezembro de 2018
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
CPF: 035.123.286-95
Publicado por:
Luciene Maria de Souza Lima
Código Identificador:CEB32555