ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o "Dia Municipal da Folia de Reis" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal da Folia de Reis" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina.
Parágrafo Único. A data será comemorada, anualmente, no dia 20 de janeiro.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, a celebração do Dia Municipal da Folia de Reis tem como objetivos:
I – Preservar, promover e valorizar a Folia de Reis, o Reisado ou Terno de Reis como manifestação cultural, religiosa e artística de natureza imaterial, de grande importância histórica para o Município;
II – Incentivar a realização de festejos, encontros, exposições e apresentações públicas dos grupos e mestres reizeiros do Município;
III – Fomentar o turismo cultural e religioso na data, atraindo visitantes para prestigiar a tradição local.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, poderá realizar, apoiar e/ou promover eventos e atividades alusivas à data, em colaboração com os grupos de Folia de Reis, associações culturais e instituições religiosas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de dezembro de 2025,
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:CEB90004