ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARINOS
Prefeitura Municipal de Arinos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do contrato de prestação de serviços nº 266/2026. Processo Administrativo nº 072/2026, referente a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do que dispõe o art. 74, inciso III, “c” da Lei Federal n.º 14.133/2021. Objeto: prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal. Assim sendo, a propositura de tais ações busca o reequilíbrio orçamentário para que o município receba aquilo que lhe é devido e possa executar suas políticas públicas voltadas ao cidadão. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: Nilo & Almeida Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 22.964.948/0001-08, vigência: 12 meses.
Arinos, 08 de outubro de 2026.
MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA-
Prefeito.
Extrato do contrato de prestação de serviços nº 263/2026. Pregão Eletrônico nº 003/2026, Adesão n° 010/2026, CIMAMS. Objeto: prestação de serviços de gestão de frota, compreendendo a gestão de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, bem como a gestão do fornecimento de combustíveis, por meio de rede credenciada, para atendimento das necessidades do Município de Arinos/MG. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30. Valor global R$ 6.000.000,00, vigência: 12 meses.
Arinos, 08 de outubro de 2026.
MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA-
Prefeito.
Publicado por:
Daniel Ribeiro Santana
Código Identificador:CEBE5632