ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 126/2022 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 173/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 4º termo aditivo ao contrato nº 126/2022, referente ao Processo Licitatório nº 173/22, entre o Município de Brazópolis e a GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.579.777/0003-08, localizada à Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.748, Sala 1.903, Bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04.571-000; neste ato representado pela Sra. Alessandra Patrícia de Sousa, portadora do Registro Geral 25.167.154-9 SSP/SP e CPF sob o nº 150.114.998-98. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e atualizar o valor do contrato pelo índice INPC (3,98% referência agosto 2026) do contrato nº 126/2022, proveniente do Processo Licitatório nº 173/2022, na Modalidade Dispensa nº 061/2022, em função do memorando nº 002/2024 apresentado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, na qual passa a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 16/10/2026 a 16/10/2027, a contar do encerramento do prazo atual do Termo, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra. CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR: 7.1. O valor total do presente Contrato passará a ser de R$2.360,52 (dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 196,71 (cento e noventa e seis reais e setenta e um centavo). Assinado em 15/10/2025.

 

Brazópolis 15/10/2025.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo.


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:CEE1E886