ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do

CONTRATO DE PROGRAMA Nº 04/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026,

REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026.

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MNAS GERAIS – CIM/MG, inscrita no CNPJ sob

nº 6.975.983/0001-03

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENÇÃO À SAÚDE OCULAR COMPREENDENDO CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÕES, EXAMES DIAGNÓSTICOS, EMISSÃO DE LAUDOS, ORIENTAÇÕES, ENCAMINHAMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS ABRANGIDOS PELA SOLUÇÃO, COM UTILIZAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL OFTALMOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DESCENTRALIZADA DOS ATENDIMENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATEUS LEME/MG

 

Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, sendo 18/09/2026 à 17/09/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

 

Valor: O valor total da contratação é de R$ 2.417.286,38 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos)

 

O acompanhamento e a fiscalização dos produtos/serviços, serão realizados pelo responsável designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, para análise da qualidade e verificação de sua conformidade em relação às especificações exigidas no Termo de Referência. Gestor(a): Wagner José Rodrigues Barbalho

Fiscal: Ariana Oliveira Silva .

 

Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 2021.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 21 de setembro de 2026.

 

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.


Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:CF2E67D7