ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N.º 687/2020
Dá denominação de Via Pública, e nomeia de Rua Arlindo Eduardo de Morais no loteamento residencial vista da serra em Catas Altas/MG.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas /MG aprovou, e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de “Arlindo Eduardo de Morais” no loteamento residencial Vista da Serra, a Rua atualmente identificada como Rua 1 (um) com início no cruzamento com a Rua Outra banda e fim no cruzamento com a Rua 4(quatro), em Catas Altas/MG.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa na mencionada rua, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos;
I – Proprietários da mencionada rua,
II – Cartório de registros de imóveis,
III – Cartório de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrário.
Catas Altas/MG, 15 de outubro de 2020.
JOSÉ ALVES PARREIRA
Prefeito Municipal
Autoria: Vereadora Vanda Lúcia Gomes
Publicado por:
Barbara Hosken de Sá Gomide
Código Identificador:CF3BEFF2