ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 29/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E RANDOLPHO MARTINO JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
O MUNICÍPIO DE CAJURI, com inscrição no CNPJ sob o nº--------------------------- 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo dias de Andrade, 12, Centro, na cidade de Cajuri - MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Ladeira Cardoso, residente neste Município e a empresa RANDOLPHO MARTINO JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n.º 11.425.267/0001-47, registrada na OAB/MG n.º 3.023, com sede na Tv. Tancredo Neves n.º 33, Conj. 801, centro, Viçosa, MG, CEP 36.570-057, telefone: (31)3891-8818, neste ato representado por seu titular Randolpho Martino Júnior, advogado, OAB/MG n.º 72.561, telefone celular: (31)9965-0207, e-mail: randolpho@gmail.com doravante denominada CONTRATATA que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato 29/2022, nos termos da Lei nº 14.133/2021, precedido do processo licitatório nº 27/2022 – Inexigibilidade n.º 001/2022 mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 - A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base nos incisos, do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e clausula segunda do contrato n° 029/2022, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até o dia 16 de março de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1 - Com base na clausula terceira do contrato n° 029/2022, o valor mensal passa a ser de R$ 6.959,59 (seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) a partir de abril de 2026 reajustado de acordo com o índice abaixo.
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:CF8EFBC7