ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2023 – LEI 13.019/2014 - ASSOCIAÇÃO DE ARTE ECULTURA CASA PLURAL TUPACIGUARA - MG

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Arte e Cultura Casa Plural de Tupaciguara, por meio de repasse de Emenda Impositiva do vereador Enir Ferreira de Lima Junior, Dalmo Salviano Santana, Ulisses Santana Junior, Jeronimo Romualdo, Moacir Júnior Cad Vieira, Fernando do Vale Borges.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 031/2023. Processo de chamamento público dispensado nº 027/2023 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: O presente projeto pretende justificar o uso do recurso das emendas impositivas referentes ao ano de 2023 no valor de R$9.789,26, com a ocupação do espaço do CCTU - Centro cultural de Tupaciguara por artistas de diversas linguagens e eventos, com o intuito de uma formação de público que se dê pela possibilidade de apreciação de apresentações de teatro, música, dança, exposição de artes visuais e ações relativas à leitura e conservação patrimonial, tal como custear as ações de cada seguimento com pagamento de cachê dos artistas e compra de materiais de consumo necessários para a realização de cada atividade.

 

Justificativa: A realização desse projeto, com esse formato, pelo histórico que a associação tem no município de Tupaciguara e a necessidade que a instituição tem em poder valorizar os artistas locais como pagamento de seus serviços acreditando e reforçando a necessidade do fortalecimento da economia criativa local como continuar fazendo parte da programação cultural local.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 9.789,26 (nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos).

 

Data de início da vigência: 13/12/2023

 

Data do termino da vigência: 30/06/2024


FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara


Publicado por:
Gustavo Cardoso Fernandes
Código Identificador:CFDBD901