ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA

Licitações e Contratos

LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 127, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.

 

Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Nomear Thiago de Brito Rodrigues, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, inscrito no CPF nº. 098.634.386-26, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 042/2026 CONCORRÊNCIA 003/2026 (processo 038.06/2026), contratação de empresa de engenharia para reforma (demolição e construção) dos vestiários do Estádio Municipal Dr. Cláudio Moreira de Almeida nos termos do projeto, especificações técnicas, planilhas e cronograma e demais anexos, sob forma de execução indireta conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mediante empreitada por preço global.

 

Art. 2° - Nomear Hélio Gomes Júnior, brasileiro, casado, Engenheiro Civil inscrito no CREA 29199/D-MG, inscrito no CPF nº 427.764.656-53, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 042/2026 CONCORRÊNCIA 003/2026 (processo 038.06/2026), Contratação de empresa de engenharia para reforma (demolição e construção) dos vestiários do Estádio Municipal Dr. Cláudio Moreira de Almeida nos termos do projeto, especificações técnicas, planilhas e cronograma e demais anexos, sob forma de execução indireta conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, mediante empreitada por preço global.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.

 

(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.

Assinatura:__________________

(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.

Assinatura:________________

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Município de Água Comprida-M.G., 25 de Junho de 2026.

 

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:CFF52695