ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 021/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG – AVISO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE nº 021/2026. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, formatação, publicação, consolidação, compilação, versionamento e atualização dos atos oficiais do Município de Natalândia/MG, abrangendo a Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao Portal Leis.org, contemplando a legislação municipal, estadual e federal correlata. Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a Pessoa Jurídica: LEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 03.725.725/0001-35- Valor Global: R$ 8.550,00. Vigência: 12 (doze) meses – Data da assinatura: 17/08/2026.
Natalândia/MG, 18 de agosto de 2026.
(A) PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO -
Prefeito.
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:CFF9256A