ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO N° 083/2025 MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2025
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo deDispensa de Licitação n° 034/2025e o ADJUDICO aoCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC/MG,CNPJ nº 01.272.081/0001-41, com sede Rua 08 de dezembro, N° 650, Bairro Centro, Município: Matozinhos, MG - CEP 35720-000,Tel: (31) 37121541, neste ato representada pelo Presidente do CISREC,oSr. Jocimar Cesár Brandão, inscrito no CPF sob o nº 012.436.206-09,AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso XI, do art. 54 c/c art. 59 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, que dispõesobre os regulamentosdafase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins– MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total estimado anual destacontratação é de R$ 98.657,40.
Em atendimento ao art. 60 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023,publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 29 de setembro de 2025.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins/MG
Publicado por:
Lana Maissa Araújo Lopes
Código Identificador:D022A945