ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.836, de 23 de outubro de 2024, e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.836, de 23 de outubro de 2024, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:

 

"Art. 1° (...)

 

02 – Prefeitura Municipal

20 – Secretaria Municipal de Cultura

01 Secretaria Municipal de Cultura

13 Cultura

391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

0002 Cultura para Todos

2.351 Realização de Eventos Culturais

Destinação de Recursos 719 – Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022.

Elemento de Despesa :33.60.41 – Contribuição

Valor R$123.000,00 .

Parágrafo único: Os recursos utilizados para a abertura de crédito especial será o Excesso de Arrecadação Por Fonte.

 

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 4.836/2024.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de dezembro de 2024,

170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:D03FD122