ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.836, de 23 de outubro de 2024, que passa a ter a seguinte redação, qual seja:
"Art. 1° (...)
02 – Prefeitura Municipal
20 – Secretaria Municipal de Cultura
01 Secretaria Municipal de Cultura
13 Cultura
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0002 Cultura para Todos
2.351 Realização de Eventos Culturais
Destinação de Recursos 719 – Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022.
Elemento de Despesa :33.60.41 – Contribuição
Valor R$123.000,00 .
Parágrafo único: Os recursos utilizados para a abertura de crédito especial será o Excesso de Arrecadação Por Fonte.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 4.836/2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de dezembro de 2024,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:D03FD122