ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 120 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.3360

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$543.775,06 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 543.775,06

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E

Ficha: 337

10.302.0006.4162.0000

REGULAÇÃO EM SAÚDE

150.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

08

04

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 630

12.365.0011.4169.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

60.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

000

FUNDEB 30%

 

 

02

11

00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha:1004

13.392.0002.4167.0000

MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

10.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

706

Transferência Especial da União

 

 

000

Transferência Especial da União

 

 

3110

Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parla

mentares individuai

 

064

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

016

C/C 35705-7 EMENDA UNIÃO

 

 

02

09

02

DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS

Ficha:1005

15.452.0013.4103.0000

MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL

131.400,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

751

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi

ca - COSIP

 

000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi

ca - COSIP

 

0

Não se Aplica

 

 

017

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

 

 

000

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

 

 

02

11

00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha:1003

13.392.0002.4167.0000

MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

192.375,06

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

706

Transferência Especial da União

 

 

000

Transferência Especial da União

 

 

3110

Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parla

mentares individuai

 

064

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

 

 

016

C/C 35705-7 EMENDA UNIÃO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

10.000,00

Fontes de Recurso

706 000 Transferência Especial da União

10.000,00

Superávit Financeiro:

323.775,06

Fontes de Recurso

751 000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

131.400,00

706 000 Transferência Especial da União

192.375,06

 

02

06

02

BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ficha: 268

10.301.0006.3041.0000

CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMAS UNIDADES DE SAU

-150.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

08

02

ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

Ficha: 552

12.365.0009.3043.0000

CONSTRUCAO,AMPLIACAO ,REFORMA CENTRO EDUC.INFAN

-60.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

000

FUNDEB 30%

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:D052EB82