ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
Serviço de Pessoal
SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº.4076/2019 “NOMEIA SERVIDOR TITULAR E SUPLENTES COMO OPERADORES DO SISTEMA DE INSERÇÃO DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO”.
Portaria nº.4076/2019
“nomeia servidor titular e suplentes como operadores do sistema de inserção das publicações no diário oficial eletrônico do município de desterro do melo”.
a prefeita municipal de desterro do melo, no uso de suas atribuições, que lhes foram conferidas por lei, e em especial a que lhe confere o inciso VI do art.66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que o Executivo Municipal sancionou a Lei Municipal nº. 830, de 03 de dezembro de 2019, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município de Desterro do Melo – DOE;
Considerando que o Decreto nº. 078, de 06 de dezembro de 2019, que regulamentou a Lei Municipal nº. 830/2019, estabeleceu que o Executivo irá designar um servidor titular e suplente como operadores do sistema de inserção das publicações no Diário Oficial Eletrônico do Município de Desterro do Melo,
DECRETA:
Art.1º. Fica designado o servidor Welfane Caique Coelho de Oliveira como operador titular do sistema de inserção das publicações do Diário Oficial Eletrônico do Município de Desterro do Melo.
Parágrafo Único – Ficam designados os servidores Alessandra Mota de Araújo e Flávio Coelho da Silva, como operadores suplentes do sistema de inserção das publicações do Diário Oficial Eletrônico do Município de Desterro do Melo.
Art.2º. Os servidores designados não receberão qualquer vencimento, adicional ou gratificação, de qualquer natureza, pelo exercício das atribuições estabelecidas nesta Portaria, sem prejuízo quanto ao recebimento do vencimento de seus cargos públicos de origem.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 11 de dezembro de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Maria Coelho
Código Identificador:D066A648