ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2019, DE 27DE MARÇO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2019, DE 27DE MARÇO DE 2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2010 PCCV DO QUADRO SETORIAL DA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE DE BERILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art.1° - O cargo de Diretor da Fundação, do quadro setorial da Fundação Municipal de Saúde, passa para o nível de vencimentos XVII (dezessete).
Parágrafo único: Fica o chefe do poder executivo autorizado a fazer as alterações em todos os anexos da Lei Complementar 09/2010 para atender ao que dispõe o “caput” deste artigo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019.
Berilo, 27 de Março de 2019
LÁZARO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson Reis Silva
Código Identificador:D066AC2E