ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2026,

FIRMADO EM 20 DE MARÇO DE 2026.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.602.782/0001-00, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA PRAÇA ELIANE QUEIROZ DA SILVA, Nº 25, NA CIDADE DE DOM BOSCO - MG. CEP 38654-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NELSON PEREIRA DE BRITO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº 8.061.279, EXPEDIDO PELA SSP/MG, E DO CPF Nº 041.967.566-38, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ MENDES, Nº 792, CENTRO, DOM BOSCO (MG), CEP 38654-000., DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE e de outro, a senhora LAUANY ALVES PEREIRA LEITE, BRASILEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPF 135.786.836-71 E CI Nº 19.873.562, EXPEDIDO PELA PC/MG, RESIDENTE E DOMICILIADA A AV. IRINEU DE PAIVA, Nº 316, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO; DOM BOSCO-MG. DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E, SUPLETIVAMENTE, DA LEI 8.666, DE 21.06.1993, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

 

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prestação de serviços em caráter temporário pela contratada, na função de professora de Educação básica, anos finais (6º ao 9º ano).

 

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS                                                                               

2.1- O Presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 16/11/2026, encerrando 15/05/2027.

 

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO

3.1 - Tal Termo Aditivo tem como fundamento o relatório médico de gestante apresentado pela servidora.

 

4 - CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORES

4.1 - O valor será de R$1.839,36(mil e oitocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) mensais.

 

5 - CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 02.05.01.12.361.1220.2023 - 3.1.90.04.00 - Ficha 164 - Administração Escolas Municipais - Fonte 1.500 e 02.05.02.12.361.1220.2026 - 3.1.90.04.00 - Ficha 226 - Pessoal Docente - Ensino Fundamental Fundeb - Fonte 1.540; do orçamento vigente.

 

6 - CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2026 permanecem inalteradas.

 

Por, estarem justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

 

Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 13 de novembro de 2026.

 

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

 

LAUANY ALVES PEREIRA LEITE

CPF 135.786.836-71

CONTRATADA

 

TESTEMUNHA: _______________________________________________________________

CPF______________________________­­____________

TESTEMUNHA: _______________________________________________________________

CPF______________________________­­____________


Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:D07F4F74