ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
DECRETO 073/2022
“Estabelece recesso nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) entre os dias 26 a 30 de dezembro de 2022.”
A Prefeita do Município de Berilo (MG), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em cumprimento às regulamentações pertinentes, e ainda,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 25 de dezembro, o qual comemora o Natal e o dia 01 de janeiro, o qual comemora o ano novo;
DECRETA:
Art. 1º. Estabelece recesso nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Berilo (MG) entre os dias 26 a 30 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Permanecem funcionando os serviços essenciais de limpeza pública, saúde e para outros que se fizerem necessários na manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Berilo (MG), 30 de novembro de 2022.
ELANE LUIZ ALVES
Prefeita Municipal de Berilo
Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:D0A0F51B