ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRABELA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– Termo de Rescisão ao contrato nº 283/2025. Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa Fernanda Nassau Gomes LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GENERALISTAS E ESPECIALISTAS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CLEIDE MAIA – CAPS, CONFORME DEMANDA DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. Conforme justificativa apresentada no termo de rescisão. Fundamentado no art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Ratificadas por Luciano Rabelo Veloso - Secretário Municipal de Saúde. Mirabela, 26 de março de 2026.
Publicado por:
Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues
Código Identificador:D0E1FFB0