ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3337/2021

LEI Nº 3337/2021

 

“ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Pública da Lei Nº 3301, de 20 de julho de 2020– Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro 2021, a ação:

 

Programa:

1309 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Objetivo

PROMOVER O ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Justificativa

O PRESENTE PROGRAMA VISA A MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DE POLITICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL A POPULAÇÃODO MUNICIPIO

Público Alvo

POPULAÇÃO DO MUNICIPIO

Abrangência – Município

CAMPANHA

 

Código

Descrição

Produto

Unidade de Medida

Meta Física

4.119

PROGRAMA

SUPERAÇÃO

FAMÍLIAS / INDIVIDUOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E

Unidade

3.250

 

Programa

1351 - PROGRAMA INCENTIVO INDUSTRIAL E COMERCIAL

Objetivo

CONTRIBUIR PARA A EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESTIMULANDO A REALIZAÇÃODE INVESTIMENTOS.

Justificativa

CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO

Público Alvo

INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS

Abrangência – Município

CAMPANHA

 

Código

Descrição

Produto

Unidade de Medida

Meta Física

4.119

PROGRAMA

SUPERAÇÃO

FAMÍLIAS / INDIVIDUOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICROEMPRESAS

UNIDADE

3.250

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campanha, 29 de abril de 2021.

 

LAZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JOSE LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações


Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
Código Identificador:D0E558CB