ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026, CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026.
PORTARIA Nº 082/2026
Dispõe sobre a nomeação de membros responsáveis pela Comissão Especial de Contratação do Processo Administrativo nº 115/2026, Chamamento Público 002/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,
CONSIDERANDO a necessidade de julgar o Processo Administrativo 115/2026, Chamamento Público nº 002/2026, em conformidade com a Lei nº 9.991/2000, de 24 de julho de 2000 e Resolução Normativa Aneel nº 920, de 23 de Fevereiro de 2021, em observância aos Princípios do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira e Princípios da Lei Federal 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo, para integrarem a Comissão Especial de Contratação a fim de julgar o Procedimento acima indicado, composta pelos seguintes membros:
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Servidor |
Cargo |
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1º |
Jacqueline Pezzi Vitorino Reis |
Assessor Exec. Comissionado III |
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2º |
Marcia Ap. Evangelista Madeira |
Engenheira Civil |
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3º |
Márcio de Souza Matos |
Assessor de Licitações |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Cabo Verde, 14 de julho de 2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis
Código Identificador:D10C13F8