ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CABO VERDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026, CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026.

PORTARIA Nº 082/2026

 

Dispõe sobre a nomeação de membros responsáveis pela Comissão Especial de Contratação do Processo Administrativo nº 115/2026, Chamamento Público 002/2026.

 

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,

CONSIDERANDO a necessidade de julgar o Processo Administrativo 115/2026, Chamamento Público nº 002/2026, em conformidade com a Lei nº 9.991/2000, de 24 de julho de 2000 e Resolução Normativa Aneel nº 920, de 23 de Fevereiro de 2021, em observância aos Princípios do Art. 37 da Constituição Federal Brasileira e Princípios da Lei Federal 14.133/2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo, para integrarem a Comissão Especial de Contratação a fim de julgar o Procedimento acima indicado, composta pelos seguintes membros:

 

 

Servidor

Cargo

1º

Jacqueline Pezzi Vitorino Reis

Assessor Exec. Comissionado III

2º

Marcia Ap. Evangelista Madeira

Engenheira Civil

3º

Márcio de Souza Matos

Assessor de Licitações

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

 

Cabo Verde, 14 de julho de 2026.

 

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis
Código Identificador:D10C13F8