ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL

 

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 50/2026

REFERENTE AO PROCESSO Nº 72/2026, ORIUNDA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS – CIM/MG , inscrita no CNPJ sob nº 60.975.983/0001-03

 

Objeto: Contratação direta do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Minas Gerais (CIM/MG) para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em saúde pública

 

Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, sendo 19/10/2026 à 18/10/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

 

Valor: O valor total da contratação é de R$ 258.984,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais ).

 

O acompanhamento e a fiscalização dos produtos/serviços, serão realizados pelo responsável designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, para análise da qualidade e verificação de sua conformidade em relação às especificações exigidas no Termo de Referência. Gestor(a): Wagner José Rodrigues Barbalho

Fiscal: Thatiane Maria Souza Santos Teixeira – matrícula 1153125

 

Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 2021.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 26 de outubro de 2026.

 

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.


Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:D10F86AB