ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.643, DE 07 DE JULHO DE 2021.
Transforma os cargos de provimento efetivo de Auxiliar Funerário em Agente de Serviços Funerários e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica transformado o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Funerário, previsto no Anexo VIII, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, em Agente de Serviços Funerários, passando o quadro constante do Anexo VIII, a ter a seguinte redação:
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CARGOS PLANOS ANTERIORES |
NOVOS CARGOS |
Nº de Cargos |
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(...) |
(...) |
(...) |
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Auxiliar Funerário |
Agente de Serviços Funerários |
05 |
Art. 2º As atribuições constantes do Anexo II – Descrições dos Cargos – Família Ocupacional da Gestão, referente ao cargo transformado, do Grupo de Operações em Gestão II, passam a ter a seguinte descrição:
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INFORMAÇÕES DO CARGO |
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TÍTULO DO CARGO |
CBO |
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Agente de Serviços Funerários |
5165-05 |
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Funções |
Escolaridade |
Carga Horária |
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Fundamental Incompleto |
40 Horas Semanais |
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Conhecimentos |
Outros Requisitos |
Elaborado em: 02/03/2021 |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
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Responsabilidade por |
Comportamentos |
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• Bens Patrimoniais • Cumprimento de prazos • Guarda de Informações • Segurança de Pessoas • Atualização sobre legislação e afins
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• Atitude Proativa • Comprometimento • Orientação ao Cliente Interno e Usuário • Conhecimentos Profissionais • Cordialidade • Relacionamento Interpessoal • Trabalho em equipe • Planejamento e Organização |
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Condições Gerais do Trabalho |
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Trabalham em horários diurnos, noturnos e em revezamento de turnos. Atuam em equipe e são supervisionados permanentemente. Podem trabalhar em ambientes abertos ou fechados. Atuam de forma presencial ou à distância, orientando sobre os procedimentos do funeral. Estão sujeitos à pressão constante por atendimento. |
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DESCRIÇÃO SUMÁRIA |
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Auxiliam nos serviços funerários. Realizam tarefas referentes à organização de funerais, providenciando documentos necessários. Providenciam liberação, remoção e traslado de cadáveres. Preparam cadáveres em urnas e as ornamentam. Executam preparativos para velórios, sepultamentos, conduzem o cortejo fúnebre. Trasladam corpos e despojos. Zelam pela segurança do cemitério. |
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DESCRIÇÃO DETALHADA |
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EXECUTAR AS ATIVIDADADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO NA PREFEITURA. PRESTAR PRIMEIRO ATENDIMENTO À FAMÍLIA Identificar a circunstância e local do óbito Solicitar documentação do falecido Solicitar certidão de óbito à família ou ao órgão competente Verificar destino do corpo Verificar peso e altura do falecido Orientar a família quanto aos procedimentos legais Comunicar à família o momento da liberação do corpo Alertar a família sobre a necessidade de antecipação do sepultamento ORGANIZAR O FUNERAL Realizar tarefas referentes à organização de funerais Executar preparativos para velórios e sepultamentos Conservar a organização do local do velório Providenciar liberação, remoção e traslado de cadáveres Preparar cadáveres em urnas e ornamentá-las Conduzir o cortejo fúnebre TRASLADAR CORPOS E DESPOJOS Cumprir exigências judiciais Retirar caixão da sepultura Colocar em outro caixão Levar o corpo ou despojos a serem trasladados até o local determinado Reinumar despojos EXECUTAR SERVIÇOS GERAIS Verificar disponibilidade de sepulturas Operar equipamentos fotocopiadores Solicitar manutenção de máquinas e equipamentos Solicitar manutenção predial Colocar água nos bebedouros Arquivar documentos Classificar documentos e objetos Auxiliar na montagem de processos Organizar agenda de trabalho Preencher formulários Pesquisar documentos arquivados Recepcionar visitantes e funcionários Atender telefone Operar equipamento de fax Utilizar e-mail Utilizar telefone fixo e celular Anotar recados Atualizar sistemas informatizados TRABALHAR COM SEGURANÇA Utilizar EPI e EPC Acondicionar material para descarte Higienizar-se ZELAR PELA SEGURANÇA DO CEMITÉRIO Controlar a entrada de pessoas e veículos Zelar pelo patrimônio Alertar à segurança sobre suspeitos Alertar visitantes sobre locais e horários impróprios Acompanhar pessoas pelo cemitério E demais atividades correlatas à função. |
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Art. 3º O Poder Executivo deverá adequar os Anexos da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012 às modificações realizadas por meio desta Lei.
Art. 4º As demais disposições da Lei Municipal nº 3.241, de 2012 permanecem inalteradas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:D1114A0B