ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.643, DE 07 DE JULHO DE 2021.

Transforma os cargos de provimento efetivo de Auxiliar Funerário em Agente de Serviços Funerários e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica transformado o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Funerário, previsto no Anexo VIII, da Lei Municipal nº 3.241, de 2012, em Agente de Serviços Funerários, passando o quadro constante do Anexo VIII, a ter a seguinte redação:

 

CARGOS PLANOS ANTERIORES

NOVOS CARGOS

Nº de Cargos

(...)

(...)

(...)

Auxiliar Funerário

Agente de Serviços Funerários

05

 

Art. 2º As atribuições constantes do Anexo II – Descrições dos Cargos – Família Ocupacional da Gestão, referente ao cargo transformado, do Grupo de Operações em Gestão II, passam a ter a seguinte descrição:

 

INFORMAÇÕES DO CARGO

TÍTULO DO CARGO

CBO

Agente de Serviços Funerários

5165-05

Funções

Escolaridade

Carga Horária

 

Fundamental Incompleto

40 Horas Semanais

Conhecimentos

Outros Requisitos

Elaborado em: 02/03/2021

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Responsabilidade por

Comportamentos

• Bens Patrimoniais

• Cumprimento de prazos

• Guarda de Informações

• Segurança de Pessoas

• Atualização sobre legislação e afins

 

• Atitude Proativa

• Comprometimento

• Orientação ao Cliente Interno e Usuário

• Conhecimentos Profissionais

• Cordialidade

• Relacionamento Interpessoal

• Trabalho em equipe

• Planejamento e Organização 

Condições Gerais do Trabalho

Trabalham em horários diurnos, noturnos e em revezamento de turnos. Atuam em equipe e são supervisionados permanentemente. Podem trabalhar em ambientes abertos ou fechados. Atuam de forma presencial ou à distância, orientando sobre os procedimentos do funeral. Estão sujeitos à pressão constante por atendimento.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Auxiliam nos serviços funerários. Realizam tarefas referentes à organização de funerais, providenciando documentos necessários. Providenciam liberação, remoção e traslado de cadáveres. Preparam cadáveres em urnas e as ornamentam. Executam preparativos para velórios, sepultamentos, conduzem o cortejo fúnebre. Trasladam corpos e despojos. Zelam pela segurança do cemitério.

DESCRIÇÃO DETALHADA

EXECUTAR AS ATIVIDADADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO NA PREFEITURA.

PRESTAR PRIMEIRO ATENDIMENTO À FAMÍLIA

Identificar a circunstância e local do óbito

Solicitar documentação do falecido

Solicitar certidão de óbito à família ou ao órgão competente

Verificar destino do corpo

Verificar peso e altura do falecido

Orientar a família quanto aos procedimentos legais

Comunicar à família o momento da liberação do corpo

Alertar a família sobre a necessidade de antecipação do sepultamento

ORGANIZAR O FUNERAL

Realizar tarefas referentes à organização de funerais

Executar preparativos para velórios e sepultamentos

Conservar a organização do local do velório

Providenciar liberação, remoção e traslado de cadáveres

Preparar cadáveres em urnas e ornamentá-las

Conduzir o cortejo fúnebre

TRASLADAR CORPOS E DESPOJOS

Cumprir exigências judiciais

Retirar caixão da sepultura

Colocar em outro caixão

Levar o corpo ou despojos a serem trasladados até o local determinado

Reinumar despojos

EXECUTAR SERVIÇOS GERAIS

Verificar disponibilidade de sepulturas

Operar equipamentos fotocopiadores

Solicitar manutenção de máquinas e equipamentos

Solicitar manutenção predial

Colocar água nos bebedouros

Arquivar documentos

Classificar documentos e objetos

Auxiliar na montagem de processos

Organizar agenda de trabalho

Preencher formulários

Pesquisar documentos arquivados

Recepcionar visitantes e funcionários

Atender telefone

Operar equipamento de fax

Utilizar e-mail

Utilizar telefone fixo e celular

Anotar recados

Atualizar sistemas informatizados

TRABALHAR COM SEGURANÇA

Utilizar EPI e EPC

Acondicionar material para descarte

Higienizar-se

ZELAR PELA SEGURANÇA DO CEMITÉRIO

Controlar a entrada de pessoas e veículos

Zelar pelo patrimônio

Alertar à segurança sobre suspeitos

Alertar visitantes sobre locais e horários impróprios

Acompanhar pessoas pelo cemitério

E demais atividades correlatas à função.

 

Art. 3º O Poder Executivo deverá adequar os Anexos da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012 às modificações realizadas por meio desta Lei.

 

Art. 4º As demais disposições da Lei Municipal nº 3.241, de 2012 permanecem inalteradas.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 07 de julho de 2021.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:D1114A0B