ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF sob o nº. 107.878.586-41, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 013/2026 INEXIGIBILIDADE 002/2026 (processo 002.02/2026) contratação do show da Banda Swingueira Brasil ao vivo, com duração mínima de três horas para apresentação no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira) de carnaval.
Art. 2° - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF sob o nº. 107.878.586-41, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 013/2026 INEXIGIBILIDADE 002/2026 (processo 002.02/2026) contratação do show da Banda Swingueira Brasil ao vivo, com duração mínima de três horas para apresentação no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira) de carnaval.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestora dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-MG, 29 de Janeiro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:D11CAC3A