ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.038, DE 12 DE JULHO DE 2019.

LEI Nº 4.038, DE 12 DE JULHO DE 2019.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOCIAL E CULTURAL GUINDA FUTEBOL CLUB.

 

A Câmara Municipal decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Associação Esportiva Social e Cultural Guinda Futebol Club, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.070.120/0001-84.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina (MG), de 12 de julho de 2019.

 

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Zaqueu Robert dos Santos
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