ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3272

DECRETO N.º 3272

 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2025)

 

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3274 de 30/12/2025, DECRETA:

 

Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias que abaixo se especificam e que totalizam R$ 5.507.863,39 (cinco milhões, quinhentos e sete mil e oitocentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), as seguintes dotações de despesa do orçamento vigente:

 

02

Poder Executivo

02.04

Procuradoria-Geral do Município

02.04.02.02.062.0012.2035

Manutenção das Atividades do PROCON

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

 

 

Fonte de Recursos – 2.759.000 Recursos vinculados a Fundos (Rec.Exer.Ant.)

R$

3.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 2.759.000 Recursos Vinculados a Fundos (Rec.Exer.Ant.)

R$

5.000,00

02.05

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

02.05.02.10.301.0210.2039

Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde da Atenção Básica

 

 

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 2.621.000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual (Rec.Exer.Ant.)

R$

62.500,00

02.05.02.10.301.0210.2412

Manut. Ativ. Unidades e Serviços de Saúde de Atenção Básica – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.04

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)

R$

37.515,00

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)

R$

124.229,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)

R$

21.821,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)

R$

875,00

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)

R$

8.020,00

02.05.03.10.302.0210.2599

Manut. Ativ. Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

 

 

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

 

 

Fonte de Recursos – 2.500.000 Recursos Não vinculados de Impostos (Rec. Exerc. Ant.)

R$

972.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de Recursos – 2.501.000 Outros Recursos não Vinculados (Rec. Exerc. Ant.)

R$

1.628.000,00

02.05.05.10.305.0243.2566

Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos

 

 

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 2.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual (Rec.Exer.Ant.)

R$

794,00

02.05.02.10.301.0210.2641

Manut. Ativ. da Odontologia

 

 

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)

R$

165.400,00

3.1.90.13

Obrigações Patronais

 

 

Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)

R$

29.500,00

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de Recursos – 2.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)

R$

1.030,00

02.08

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

 

02.08.03.27.811.0720.1057

Obras e Instalações do Estádio Municipal, Poliesportivo, Campos, Quadras Esportivas e Outros

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

 

Fonte de Recursos: 2.706.000 Transferência Especial da União (Rec.Exer.Ant.)

R$

356.731,30

Fonte de Recursos – 2.710.000 Transferência Especial dos Estados (Rec.Exer.Ant.)

R$

893.632,13

02.09

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

 

02.09.02.15.451.1007.1082

Desapropriações para Imóveis p/ Urbanização

 

 

4.4.90.61

Aquisição de Imóveis

 

 

Fonte de Recursos – 2.749.000 Outras Vinculações de Transferências (Rec.Exer.Ant.)

R$

280.000,00

02.09.02.26.782.0728.1091

Obras e Conservação de Ruas e Avenidas

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

 

 

Fonte de Recursos: 2.706.000 Transferência Especial da União (Rec.Exer.Ant.)

R$

917.815,96

TOTAL....................

R$

5.507.863,39

 

 

 

 

 

Art. 2º Constitui Recurso para as suplementações mencionadas no art. 1º o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (2025), no valor de R$ 5.507.863,39 (cinco milhões, quinhentos e sete mil e oitocentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), discriminado por fontes de recursos:

 

Superávit Financeiro:

Fonte de Recursos: 2.500.000 Recursos Não vinculados de Impostos (Rec. Exerc. Ant.)

R$

972.000,00

Fonte de Recursos: 2.501.000 Outros Recursos não Vinculados (Rec.Exer.Ant.)

R$

1.628.000,00

Fonte de Recursos: 2.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Rec.Exer.Ant.)

R$

388.390,00

Fonte de Recursos: 2.621.000 – Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS Prov. do Governo Estadual (Rec.Exer.Ant.)

R$

63.294,00

Fonte de Recursos: 2.706.000 Transferência Especial da União (Rec.Exer.Ant.)

R$

1.274.547,26

Fonte de Recursos: 2.710.000 Transferência Especial dos Estados (Rec.Exer.Ant.)

R$

893.632,13

Fonte de Recursos: 2.749.000 Outras Vinculações de Transferências (Rec.Exer.Ant.)

R$

280.000,00

Fonte de Recursos: 2.759.000 Recursos Vinculados a Fundos (Rec.Exer.Ant.)

R$

8.000,00

TOTAL....................

R$

5.507.863,39

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guaxupé(MG),03de agosto de 2026.

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito Municipal

 

MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

 

ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA

Secretária Municipal de Finanças


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:D1482F89