ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ - EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026 – TRE-MG

Processo: SEI nº 0000122-38.2026.6.13.8115

Modalidade: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026

Objeto: Cooperação técnico-administrativa do Município com o TRE-MG, por meio da 115ª Zona Eleitoral de Francisco Sá/MG, para apoio logístico, operacional e estrutural à realização das Eleições Municipais Suplementares de 6 de dezembro de 2026

Contratante: Município de Francisco Sá/MG

Contratada: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

CNPJ: 05.940.740/0001-21

Valor: R$ 0,00

Vigência: 31/12/2026

Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência do TRE-MG.

JULIANA FRANÇA DA SILVA

Juiza Eleitoral

RONILSON FABIANO GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rojas William da Silva Rodrigues
Código Identificador:D14AB849