ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 090/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 090/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação fundamentada no art. 75. Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 para o objeto, Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, devidamente habilitada, para a execução de serviços técnicos destinados à regularização/obtenção e retificação de outorga de uso de três poços tubulares profundos, bem como à realização de levantamento geofísico com a finalidade de identificar a melhor localização para a futura perfuração de dois novos poços tubulares. Os serviços a serem executados incluem o estudo técnico para levantamento geofísico, elaboração de projeto técnico para licença de perfuração, realização de teste de vazão e recuperação de poço tubular, elaboração de relatório técnico referente ao teste de vazão escalonado, elaboração de projeto técnico para obtenção de outorga e retificação de outorga de poço tubular, protocolo e acompanhamento do processo de outorga junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), além da impressão dos materiais e estudos produzidos. Todos os serviços deverão ser executados com o fornecimento de mão de obra qualificada, materiais, equipamentos, encargos sociais, transporte, fretes e demais custos necessários à completa e adequada execução do objeto contratado, conforme as normas técnicas vigentes e exigências dos órgãos competentes, os interessados, apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o edital completo no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou pelo email licitacao@argirita.mg.gov.br. O recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação ocorrerão do dia 11/09/2025 às 08h até o dia 17/09/2025 às 07:30h. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0800 0310405 e no endereço eletrônico: licitacao@argirita.mg.gov.br .
Argirita, 10 de SETEMBRO de 2025.
ARTHUR DO CARMO MEDINA
Agente de Contratação
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:D14CF811