ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 146/2026

PORTARIA nº 146 – 09/07/2026

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA .

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Constituição Federal, Art. 37, inciso II, e a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear FLÁVIO ALVES DE ALMEIDA, Maspm nº 10043/9, para ocupar o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, de natureza estatutária, provimento em comissão, com direitos e obrigações, vencimentos e vantagens estipulados em Lei.

 

Parágrafo único – As atribuições e requisitos inerentes ao cargo estão dispostos em legislação específica.

 

Art. 2º - O (a) servidor (a), ora nomeado (a), prestará TERMO DE COMPROMISSO E POSSE dentro de 30 (trinta) dias a partir desta data, o qual se lançará em ATA, em livro próprio, no setor competente.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/07/2026.

 

Arcos, 09 de julho de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:D16CEB98