ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS - DECRETO Nº 1706 DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG
AL. JOSE BRANDAO, N. 348
CNPJ: 18.675.892/0001-96 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1706 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1156
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$957.656,00 distribuídos as
seguintes dotações:

Origem: Anulação

02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 11.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 57

04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 61

04.122.0001.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 61

28.846.0001.0001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 64

02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS

28.846.0001.0007.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 87

02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS

28.846.0001.0008.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 30.000,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 90

28.846.0001.0008.0000 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 90

02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

15.241.0002.1057.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 10.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 107

15.241.0002.1057.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 10.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 107

15.452.0002.1008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 13.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 127

15.452.0002.2010.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 3.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 139

15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 4.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 149

26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo

26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo

02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0002.1065.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 20.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 616

15.451.0002.1065.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 20.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 616

15.451.0002.1065.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 50.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 642

15.452.0002.2010.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL 3.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 650

02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR 500,00
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 181

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR 500,00
3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 181

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 184

27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR 1.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD FICHA: 570

02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0004.1020.0000 EDUCACAO PARA TODOS 4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS 5.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000 FUNDEB FICHA: 236

12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS 44.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000 FUNDEB FICHA: 236

12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS 12.200,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT FICHA: 239

12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS 13.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT FICHA: 239

12.361.0004.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 250

12.361.0004.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS 40.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 601

12.361.0004.2017.0000 EDUCACAO PARA TODOS 67.200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 603

02 05 02 DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

12.365.0005.2023.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo

12.365.0005.2023.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo

02 05 02 DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

12.365.0005.2023.0000 EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS 2.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 602

02 05 05 SECAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.0007.2032.0000 CAMINHOS PARA O APRENDER 12.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 360

02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 2.400,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 18.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 398

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426

02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 426

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terce
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 588

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE 5.356,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 597

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 615

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 615

10.301.0009.1029.0000 SAUDE DE QUALIDADE 18.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

02 06 02 SECAO DE AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA

10.305.0009.2040.0000 SAUDE DE QUALIDADE 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 651

02 06 02 SECAO DE AÇÕES EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITARIA

10.305.0009.2040.0000 SAUDE DE QUALIDADE 2.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 652

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010.2049.0000 PROTECAO SOCIAL 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 660 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
660 000 FNAS FICHA: 496

08.244.0010.2049.0000 PROTECAO SOCIAL 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 500

08.244.0010.2050.0000 PROTECAO SOCIAL 12.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 661 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
661 000 FEAS FICHA: 514

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001.2001.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 31

02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS

04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 81

04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores

04.123.0001.2005.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -4.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
02 03 02 DEPARTAMENTO DE FINANCAS

28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -50.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86

28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -5.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86

28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -5.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86

28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -3.500,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86

28.846.0001.0006.0000 APOIO ADMINISTRATIVO -3.500,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 86

02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

15.451.0002.2008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 121

15.451.0002.2008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 121

15.451.0002.2008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 121

15.452.0002.1008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações

15.452.0002.1008.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0002.1009.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -20.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 128

15.452.0002.1009.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -4.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 128

15.452.0002.1009.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -1.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 128

15.452.0002.1011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 129

15.452.0002.1017.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 131

15.452.0002.1017.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -13.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 131

15.452.0002.1017.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -11.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 131

15.452.0002.1049.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -2.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 132

15.452.0002.1050.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -12.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
02 04 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0002.2007.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -2.400,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 169

15.452.0002.2011.0000 QUALIDADE E REESTRUTURACAO MUNICIPAL -1.200,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 501 000 Outros Recursos não Vinculados
501 000 RECORD FICHA: 558

02 04 03 DPTO DE AGRICULTURA,IND,COMÉRCIO,TURISMO,ESPORTE E CULTURA

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -500,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 180

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 182

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 182

13.392.0003.2016.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 185

20.606.0003.2013.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -18.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 199

27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -18.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 222

27.812.0003.2015.0000 CIDADANIA E BEM ESTAR -5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -13.000,00
4.4.90.30.00 Material de Consumo
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT FICHA: 237

02 05 01 DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -40.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 240

12.361.0004.1022.0000 EDUCACAO PARA TODOS -20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 240

12.361.0004.2018.0000 EDUCACAO PARA TODOS -12.200,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 542 000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542 000 FUNDEB - VAAT FICHA: 262

12.361.0004.2018.0000 EDUCACAO PARA TODOS -44.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000 FUNDEB FICHA: 263

12.361.0004.2018.0000 EDUCACAO PARA TODOS -5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540 000 FUNDEB FICHA: 263

02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

10.301.0009.1031.0000 SAUDE DE QUALIDADE -10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 380

10.301.0009.1031.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 382

10.301.0009.1031.0000 SAUDE DE QUALIDADE -10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 382

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -67.200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
02 06 01 DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 394

10.301.0009.2036.0000 SAUDE DE QUALIDADE -15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
500 000 LIVRE FICHA: 394

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 407

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 407

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 421

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 421

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 421

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -5.356,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
600 000 SUS FEDERAL - CUSTEIO FICHA: 421

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 423

10.301.0009.2037.0000 SAUDE DE QUALIDADE -2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1 621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
621 000 SUS ESTADUAL FICHA: 423

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010.2049.0000 PROTECAO SOCIAL -10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1 660 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -
660 000 FNAS FICHA: 485

08.244.0010.2050.0000 PROTECAO SOCIAL -12.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
1 661 000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
661 000 FEAS FICHA: 506

Anulação ( - ) -957.656,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

BOM REPOUSO, 01 de outubro de 2026

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:D1746467