ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI 756
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial”.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional, na modalidade especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) no orçamento do exercício de 2016:
02 Executivo
02.10 Saúde
02.10.01 Fundo Municipal de Saúde
02.10.01.10 Saúde
02.10.01.10.301 Atenção Básica
02.10.01.10.301.0086 Postos de Saúde
02.10.01.10.301.0086.2111 Manutenção do PMAQ
02.10.01.10.301.0086.2111 33.90.39.00 Outros Ser. Terc. Pessoa Jurídica
FONTE RECURSO 1.48.00 TRANSF. RECURSOS SUS P/ATENÇÃO BÁSICA – R$ 8.000,00 ( oito mil reais)
TOTAL: R$ 8.000,00
Art.2º. Para a abertura do crédito adicional na modalidade especial acima, fica autorizada a anulação parcial na seguinte dotação orçamentária:
02.10.01.10.301.0086.2048.3.3.90.36.00 OUTROS SERV. TERC.PESSOA FÍSICA.
FONTE RECURSO 1.48.00 TRANSF. RECURSOS SUS P/ATENÇÃO BÁSICA – R$ 8.000,00.
TOTAL...R$ 8.000,00.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 03 de novembro de 2016.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:D1898F94