ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
REGISTRO DE PREÇO Nº 028/2025
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos destinados ao Projeto Social "Brinquedos que Encantam", aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em reunião de 29 de janeiro de 2025, cofinanciado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do Município de Naque/MG e executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Pelo presente instrumento, e no uso das atribuições legais que me são conferidas, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o regular processamento do Processo Licitatório nº 092/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2025, e o cumprimento de todas as fases legais, inclusive o decurso do prazo recursal sem interposição de recursos, HOMOLOGO o presente certame para todos os efeitos legais e administrativos.
Desta forma, em estrito cumprimento à legislação e ao mérito do processo, oficializo a homologação do objeto em questão do Processo de Licitação em favor das empresas AGIL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 31.874.169/0001-02 com valor total de R$ 11.948,00 (onze mil, novecentos e quarenta e oito reais); OLIVEIRA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.369.967/0001-60 com valor total de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) e MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 25.275.318/0001-06 com valor total de R$ 1.446,82 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos).
Determino a adoção das providências necessárias para a formalização das atas de registro de preços, nos termos do Edital e da legislação vigente, bem como a publicação deste ato para conhecimento público e efeitos legais.
Publique-se e Cumpra-se.
Naque, MG, 29 de outubro de 2025.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:D1A0F599