ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 6.017
Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes do Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011;
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 31/07/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:
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NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
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José Lourenço da Silva |
Assessor de Esportes |
AE |
CC-II |
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Patrícia Pereira das Chagas |
Coordenador Operacional de Turismo e Eventos |
GA |
CC-III |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 21 de julho de 2016.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
NANCI MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:D1D66712