ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
REAJUSTA MONETARIAMENTE OS VALORES DISPOSTOS NO ANEXO III (CÁLCULO DO IPTU CONSTRUÇÃO E CÁLCULO DO IPTU TERRENO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N. º 158, DE 26 DE DEZEMBRO DE /2017

 

REAJUSTA MONETARIAMENTE OS VALORES DISPOSTOS NO ANEXO III (CÁLCULO DO IPTU CONSTRUÇÃO E CÁLCULO DO IPTU TERRENO) DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 120, da Lei Complementar n. º 14, de 28 de dezembro de 2000,

DECRETA:

 

Art. 1.º - Ficam reajustados monetariamente, todos os valores expressados em moeda corrente dispostos no Anexo III (Cálculo do IPTU Construção e Cálculo do IPTU Terreno) da Lei Complementar n.º 14, de 28 de dezembro de 2000.

Parágrafo único - Em virtude do reajuste de que trata o caput¸ o Anexo III (Cálculo do IPTU Construção e Cálculo do IPTU Terreno) da Lei Complementar n.º 14, de 28 de dezembro de 2000, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste decreto.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Nova Ponte, 26 de dezembro de 2017.

 

ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ

Prefeito Municipal

 

WANDO INACIO DA SILVA

Chefe de Gabinete

 

ILSON BELCHIOR FERREIRA

Secretário Municipal de Adm. e Fazenda

 

ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 158/2017

CÁLCULO DE IPTU CONSTRUÇÃO

 

Imposto = VVI x Alíquota (*)

 

 

VVI = VVT + VVP =

 

 

 

IPTU =

 

 

 

( * ) - Alíquota

Imposto Predial

1,00 %

 

 

Imposto Territorial

1,50 %

(Com Muro)

 

Imposto Territorial

3,00 %

(Sem Muro)

 

Valor Venal do Terreno:

VVT = VLRM2T x SITTER x PEDO x TOPOG x ARETER

VVT =

 

 

 

Setor VI

Setor I e VII

Setor II, VIII e IX

Setor III

Setor IV

Setor V

Setor X, XI e XII

Onde:

VLRM2T = Valor do M2 de Terreno

6,41

7,69

6,14

9,60

12,02

7,73

2,38

 

ARETER = Área do Terreno

 

-

 

 

 

 

 

 

SITTER =

Situação do Terreno

 

REAL

PEDOLO =

Pedologia do Terreno

 

REAL

 

Uma Testada............

Valor

1,00

 

Normal ...................

Valor

1,00

Duas Testada ..........

Valor

1,10

Alagável .................

Valor

0,70

Três Testada ...........

Valor

1,20

Inundável ...............

Valor

0,90

Quatro Testada .......

Valor

1,30

Rochoso ...............

Valor

0,90

Encravado ..............

Valor

0,80

Arenoso ................

Valor

0,90

 

TOPOGR =

Topografia do Terreno

 

REAL

( ** ) - Valores: Ver "Tabela M2 de Terreno"

 

Plano .....................

Valor

1,00

 

Aclive ....................

Valor

0,70

Declive ..................

Valor

0,90

Irregular .................

Valor

0,90

 

Valor Venal do Prédio

VVP = VLRM2C x AREEDI x POSICA x SITCON x FACHA x ESTCON x (PONTOS / 100)

VVP = -

 

 

 

Setor VIII

Setor I e VII

Setor II, X e XI

Setor III

Setor IV e VI

Setor V, IX e XII

Onde:

VLRM2T = Valor do M2 de Construção ( *** )

50,69

60,84

48,62

76,02

95,02

49,08

 

AREEDI = Área Edificada

-

 

 

 

 

 

 

POSICAO = Tabela de Posição

REAL

SITCON = Tabela de Situação

REAL

Isolada ....................

Valor

1,00

Frente ..........

Valor

1,00

Germinada ..............

Valor

0,80

Fundos ........

Valor

0,80

Superposta .............

Valor

0,90

 

Conjugada ..............

Valor

0,90

 

 

ESTCON = Tabela de Conservação

REAL

FACHADA = Tabela de Fachada

REAL

 

Nova-Ótima ...............

Valor

1,00

 

Alinhada ....

Valor

0,90

Bom ............................

Valor

0,90

Recuada ......

Valor

1,00

Regular ...................

Valor

0,70

 

 

 

Ruim ......................

Valor

0,50

 

 

 

 

( * * * ) = Valores: Vide "Tabela M2 de Construção".

 

TABELA DE PONTOS: ...................

-

 

 

 

 

 

 

 

Casa

Apart.

Telheiro

Galpão

Indústria

Loja

Especial

REVESTIMENTO EXTERNO

 

 

 

 

 

 

 

Sem Revestimento Externo

´00

´00

´00

´00

´00

´00

´00

Emboco Reboco

´01

´00

´05

´01

´01

´00

´00

Óleo

´02

´02

´06

´02

´02

´00

´00

Caiação

´05

´02

´07

´04

´03

´02

´05

Cerâmica

10

10

10

´04

´05

´03

10

PISOS

 

 

 

 

 

 

 

Terra Batida

´00

´00

´00

´00

´00

´00

´00

Cimento

´02

´03

´01

´01

´02

´01

´02

Cerâmico Mosaico

´05

´08

´03

´02

´05

´08

10

Madeira

´02

´02

´01

´01

´01

´02

´05

Material Plástico

´05

´03

´01

´01

´02

´01

´02

Tacos

´06

´07

´07

´07

´05

´05

10

Especial

10

10

15

15

10

10

15

FORRO

 

 

 

 

 

 

 

Sem

´00

´00

´00

´00

´00

´00

´00

Madeira

´05

´05

´02

´01

´01

´05

10

Estuque

´06

´06

´03

´02

´02

´06

10

Laje

´08

´08

´05

´05

´08

10

10

Chapas

10

10

10

´05

10

10

12

COBERTURA

 

 

 

 

 

 

 

Palha Zinco

´00

´00

´00

´00

´00

´00

´00

Fibro Cimento

´05

´05

´08

´02

´02

´01

´01

Telha de Barro

´08

´08

10

´04

´05

´01

´03

Laje

10

10

12

´05

10

´02

´06

Especial

15

15

20

´06

15

´02

10

INSTALAÇÃO SANITÁRIA

 

 

 

 

 

 

 

Sem

´00

´00

´00

´00

´00

´00

´00

Externa

´05

´04

´05

´01

´02

´05

´05

Interna

10

10

´07

´01

´04

´07

´07

Interna Completa

12

12

´08

´03

´05

10

10

Mais de Uma Interna

15

15

10

´04

10

15

15

TIPO DE CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

Alvenaria

15

15

´05

15

10

´08

´08

Pré-Moldado

10

10

´03

10

10

10

´03

Chocha Barraco

´02

´02

´01

´02

´08

12

´01

Madeira

´03

´03

´02

´03

12

12

´03

Especial

20

20

10

20

15

13

10

ESTRUTURA

 

 

 

 

 

 

 

Concreto Especial

´05

´05

´05

20

20

20

15

Alvenaria Especial

´03

´03

´03

15

15

15

10

Madeira Especial

´02

´02

´02

10

10

10

´08

Metálica

10

10

10

30

25

35

20

Misa

´03

´03

´03

15

15

15

10

Adobe

´00

´00

´00

´00

´00

´00

´00

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

 

 

 

 

 

 

 

Inexistente

´00

´00

´00

´00

´00

´00

´00

Aparente

´04

´04

´05

´05

´03

´05

´03

Embutida

´08

´08

10

10

´05

10

´05

 

CÁLCULO DE IPTU TERRENO

 

Imposto = VVI x Alíquota (*)

 

 

 

 

 

 

 

IPTU =

-

 

 

 

 

 

 

( * ) - Alíquota

Imposto Territorial

1,50 %

(Com Muro)

 

Imposto Territorial

3,00 %

(Sem Muro)

 

Valor Venal do Terreno:

VVT = VLRM2T x SITTER x PEDO x TOPOG x ARETER

VVT = -

 

 

 

Setor VI

Setor I e VII

Setor II, VIII e IX

Setor III

Setor IV

Setor V

Setor X, XI e XII

Onde:

VLRM2T = Valor do M2 de Terreno

6,41

7,69

6,14

9,60

12,02

7,73

2,3

 

ARETER = Área do Terreno

 

 

 

 

 

 

 

 

SITTER =

Situação do Terreno

REAL

PEDOLO =

Pedologia do Terreno

REAL

 

Uma Testada............

Valor

1,00

 

Normal ...................

Valor

1,00

Duas Testada ..........

Valor

1,10

Alagável .................

Valor

0,70

Três Testada ...........

Valor

1,20

Inundável ...............

Valor

0,90

Quatro Testada .......

Valor

1,30

Rochoso ...............

Valor

0,90

Encravado ..............

Valor

0,80

Arenoso ................

Valor

0,90

TOPOGR =

Topografia do Terreno

 

REAL

 

 

 

 

 

Plano .....................

Valor

1,00

 

 

 

 

Aclive ....................

Valor

0,70

 

 

 

 

Declive ..................

Valor

0,90

 

 

 

 

Irregular .................

Valor

0,90


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:D1E728DB