ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.059, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Autoriza a abertura de crédito suplementar especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 4.030.000,00.
Autor: Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais), para suplementação das dotações orçamentárias na LOA/2019, conforme demonstrativo;
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DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR RS |
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ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
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Unidade |
01 |
Gabinete do Prefeito |
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Função |
04 |
Administração |
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Subfunção |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0001 |
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz |
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Atividade |
2001 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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Elemento de Despesa |
339039.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.800.000,00 |
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Fonte de Recurso |
100 |
Geral |
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DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR RS |
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ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
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Unidade |
01 |
Gabinete do Prefeito |
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Função |
04 |
Administração |
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Subfunção |
131 |
Comunicação Social |
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Programa |
0001 |
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz |
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Atividade |
2002 |
Manutenção de Assessoria de Administração Pública - ASCOM |
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Elemento de Despesa |
339039.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.230.000,00 |
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Fonte de Recurso |
100 |
Geral |
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DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR RS |
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ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
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Unidade |
08 |
Secretaria de Administração e Finanças |
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Função |
04 |
Administração |
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Subfunção |
123 |
Administração Financeira |
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Programa |
0001 |
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz |
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Atividade |
2058 |
Manutenção da Secretaria |
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Elemento de Despesa |
339039.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
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Fonte de Recurso |
100 |
Geral |
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Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
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DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR RS |
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ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
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Unidade |
01 |
Gabinete do Prefeito |
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Função |
04 |
Administração |
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Subfunção |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0001 |
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz |
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Atividade |
2001 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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Elemento de Despesa |
339099.00 |
A Classificar |
1.800.000,00 |
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Fonte de Recurso |
100 |
Geral |
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DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR RS |
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ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
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Unidade |
01 |
Gabinete do Prefeito |
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Função |
04 |
Administração |
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Subfunção |
131 |
Comunicação Social |
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Programa |
0001 |
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz |
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Atividade |
2002 |
Manutenção de Assessoria de Administração Pública - ASCOM |
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Elemento de Despesa |
339099.00 |
A Classificar |
1.230.000,00 |
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Fonte de Recurso |
100 |
Geral |
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DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR RS |
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ÓRGÃO |
02 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
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Unidade |
008 |
Secretaria de Administração e Finanças |
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Função |
04 |
Administração |
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Subfunção |
123 |
Administração Financeira |
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Programa |
0001 |
Gestão Democrática, Transparente e Eficaz |
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Atividade |
2058 |
Manutenção da Secretaria |
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Elemento de Despesa |
339099.00 |
A Classificar |
1.000.000,00 |
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Fonte de Recurso |
100 |
Geral |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 25 de abril de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:D1EF9D3B