ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 284-2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 284-2026
Processo Licitatório nº 140/2026
Credenciamento - Inexigibilidade de Licitação nº 46/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.314.625/0001-93, com sede administrativa localizada na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, neste ato representado pelo(a) Secretário(a) Municipal Infraestrutura, Habitação e Estradas, Sr.(a) Philippe Afonso Alves Amaral, doravante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA: MAURICIO ALVES ME, com sede administrativa localizada na Rua Antônio Barbosa Neto, n.º 1256, bairro Maracanã, CEP nº 35.738-000, na cidade de Prudente de Morais/MG, inscrito no CNPJ sob n.º 26.608.324/0001-14, neste ato representado pelo representante legal, Sr. Mauricio Alves.
OBJETO: Este contrato tem por objeto o Credenciamento de Microempreendedores Individuais – MEIs e pessoas físicas para prestação de serviços de pintor de edificações em geral (Lote 1, medição por hora) e de pintura artística (Lote 2, medição por metro quadrado), destinados a prédios públicos, incluindo as unidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEDUC), equipamentos urbanos, praças, vias e demais bens públicos do Município de Prudente de Morais/MG, sob demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Estradas (SINFRA) e da SEDUC, observados os valores previamente definidos, as condições padronizadas de execução e os critérios objetivos e impessoais de distribuição da demanda estabelecidos no edital e neste Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta dois mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Prudente de Morais/MG, 13 de novembro 2026.
Assinam digitalmente:
Cheila Reis de Souza - Secretário(a) Municipal
Philippe Afonso Alves Amaral -- Secretário(a) Municipal
Mauricio Alves – Representante Legal
Publicado por:
Mariana Gomes da Silva
Código Identificador:D210FF37