ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.580 DE 29 DE JUNHO DE 2021.

Instituí o dia Municipal do Imigrante Italiano no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído o dia Municipal do Imigrante Italiano, a ser anualmente comemorado no dia 17 de maio, em todo o Município de Leopoldina.

 

Parágrafo único: A data ora instituída tem por finalidade homenagear os imigrantes da referida origem, sem prejuízo do trabalho normal se recair em dia útil.

 

Art. 2º Fica reconhecido o valor histórico do CAMINHO DO IMIGRANTE, conforme depreende a Lei nº 4.380, de 11 de outubro de 2017.

 

Art. 3º A data comemorativa instituída por esta lei integrará o calendário oficial de eventos do município.

 

Art. 4º Está autorizado o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, na referida data comemorativa, realizar e/ou contribuir com eventos para promover o fomento à cultura e tradições do povo italiano.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 29 de junho de 2021,

167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito de Leopoldina 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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