ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.411, DE 4 DE ABRIL DE 2018.
Revoga o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 4.404 de 07 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, por seus representantes aprovou, e em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Revogado o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 4.404, de 07 de fevereiro de 2018.
Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 4.404 de 07 de fevereiro de 2018.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 4 de abril de 2018, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ MARCIO FAJARDO CAMPOS
Secretário Municipal de Fazenda
JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:D2535F7E