ESTADO DE MINAS GERAIS

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LEI Nº 1830/2024 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO MÃES ATÍPICAS JUNTOS PELA DIFERÊNCA”

LEI Nº 1830/2024

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO MÃES ATÍPICAS JUNTOS PELA DIFERÊNCA”

 

O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada como sendo de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIACAO MÃES ATÍPICAS JUNTOS PELA DIFERÊNÇA, registrada no CNPJ n.º 54.130.656/0001-58, com sede na Rua 10, n. 141, b. Vales dos Ipês, no município de Moema, Estado de Minas Gerais.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Moema-MG, 19 de abril de 2024

 

ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
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