ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 062/2017 “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO”.

PORTARIA Nº 062/2017

 

“Designa Membros para composição da Comissão Permanente de Licitação do Município”.

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido na Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO que a Comissão de Licitação Pública é composta no mínimo por 03(três) membros;

 

CONSIDERANDO que o mandato dos membros da Comissão de Licitação Pública não excederá de 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subseqüente, na forma preconizada no § 4º do art. 51 da lei Federal 8666/93 e posteriores alterações;

 

CONSIDERANDO a necessidade de prover a Comissão de Licitação Pública no exercício de 2015;

 

CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de regularizar os membros da comissão.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores: Valdeni Aparecida de Freitas, Déborah Januzzi Felipe e Darlene Rodrigues de Almeida Machuco para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação do Município de Divinésia.

 

Parágrafo Único – Ficam nomeados como suplentes da Comissão descrita no caput, os seguintes servidores: Sílvia Helena Campos e Marilene Ferreira da Luz

 

A competência de conferência de páginas, será exercida apenas por 01(um) dos membros, visando otimização de tempo.

 

Permanece a todos os membros da comissão a responsabilidade pela integralidade das decisões relacionadas aos atos da licitação.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 20 de setembro de 2017.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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