ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
EXTRATO DE TREMO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 068/2023

 

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Termo de Adesão que entre si celebram o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, na qualidade de Órgão Gerenciador, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS/MG, como Órgão não-participante, "carona", para fins de adesão da Ata de Registro de Preços n° 001/2023 decorrente do Pregão Eletrônico n.º 003/2023.

 

Por este termo de Adesão, a Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG, inscrita no CNPJ nº 01.613.394/0001-16, com sede na Avenida Presidente Kennedy, n.º 65, Centro, Franciscópolis/MG neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.234.846-68, Carteira de Identidade 32.667.861-X, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000, ADERENTE, como "CARONA" a Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2023, registrada pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, conforme abaixo:

 

EMPRESA: TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.563.351/0001-73, com sede localizada na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, n.º 937, Bairro esplanada, CEP 39.400-839, Montes Claros/MG, neste ato representada pelo seu TITULAR, Sr. Gilberto Gualter dos Santos, brasileiro, casado, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 566.682.446-53, residente e domiciliado na Rua Vereda Cláudio Manuel da Costa, n.º 170, no Condomínio Portal das Arueiras, Ibiturua, na Cidade de Montes Claros/MG, CEP 39.401-347.

 

ITEM

UN

QTD

DESCRIÇÃO

MODELO

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

01

UN

 

RETROESCAVADEIRA, ZERO HORA, TRAÇÃO 4X4, FABRICADA EM 2022/2023; EQUIPADA COM MOTOR DIESEL TURBO ALIMENTADO COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 85HP, DA MESMA MARCA DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO;

CAÇAMBA DO RETRO MÍNIMA DE 24” DE LARGURA; PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÍNIMA DE 4,35M; ALCANCE DO CENTRO DA ARTICULAÇÃO OU CENTRO DO GIRO MÍNIMO 5,30M; CAPACIDADE MÍNIMA TANQUE COMBUSTÍVEL DE 130 LITROS;

PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 7.500 KG; CAÇAMBA FRONTAL COM DENTES E CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,0 M³; CABINE “ROPS” E “FOPS” DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICA DA ABNT, EQUIPADA COM AR CONDICIONADO, TAPETE DE BORRACHA; ESPELHOS RETROVISORES: 01 INTERNO E 02 EXTERNOS; PNEUS TRASEIROS MÍNIMO 12 LONAS; PNEUS DIANTEIROS MÍNIMO 10 LONAS; FARÓIS DIANTEIROS E TRASEIROS, LUZES DE ALERTA E ALARME DE RÉ; GARANTIA DO EQUIPAMENTO DE 12 MESES E ENTREGA NO PATIO DA PREFEITURA PELO FORNECEDOR.

XC870BRI

374.000,00

374.000,00

 

DO PREÇO:

O valor correspondente à futura aquisição é da ordem de R$374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais).

 

5. DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento decorrente da concretização da entrega do objeto licitado será efetuado pela Tesouraria do Contratante, através de departamento contábil, por processo legal, em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nota fiscal/fatura, após atesto das notas fiscais pelo gestor do contrato e verificação pelo setor responsável pelo pagamento dos documentos comprobatórios da manutenção das condições de habilitação, especialmente quanto a regularidade junto ao FGTS e à seguridade social, bem como as certidões negativas de débito junto a Fazenda Pública Federal, Estadual e à Justiça do Trabalho;

5.2 Uma vez paga a importância discriminada na nota fiscal/fatura, a contratada dará ao Município, plena, geral e irretratável quitação dos valores nela discriminados, para nada mais vir a reclamar ou exigir a qualquer título, tempo ou forma

 

6. DO PRAZO

O contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023, a partir da data de sua assinatura com eficácia a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, conforme o inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, a critério do município.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ficam mantidas as demais condições previstas na Adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2023 referente ao Procedimento Administrativo n.º 012/2023, Pregão Eletrônico n.º 003/2023 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, obrigando-se as partes, em face desta adesão, a observância de todos os termos, direitos e obrigações.

 

Franciscópolis/MG, 04 de agosto de 2023.

 

NILTON DOS SANTOS COIMBRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:D2B8CF99