ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ART. 1o. - Ficam abertos Créditos Suplementares as dotações do Orçamento Vigente no Valor de R$ 541.713,85 , distribuidos nas seguintes dotações :
02.06.03.12.361.0053.2014 DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00083 19.800,87
Justificativa:
Fonte: 1.540.000.1071 - Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
19.800,87
3.3.9.0.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física - Ficha: 00085 19.875,31 Justificativa:
Fonte: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 19.875,31
02.06.03.12.365.0052.2018 ATIVIDADES DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR.
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00100 50.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00103 53.990,00
Justificativa:
Fonte: 1.540.000.1071 - Identificação do percentual aplicado na criação de matrículas em tempo integral (ETI) na educação básica
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
53.990,00
02.08.02.10.301.0032.2024 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00145 7.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
7.000,00
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00149 928,00
Justificativa:
Fonte: 1.600.000.3120 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Açõ
928,00
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00153 3.233,96 Justificativa:
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.721,96
596,00
96,00
300,00
520,00
02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00167 1.900,00
Justificativa:
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
950,00
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
950,00
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00170 295.558,36 Justificativa:
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
73.571,14
26.000,00
378,00
1.700,00
4.300,00
119.990,02
1.131,20
30.478,11
38.009,89
02.08.02.10.304.0030.2031 AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00197 1.585,00
Justificativa:
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.585,00
02.08.02.10.305.0030.2032 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA / AMBIENTAL / TRABALHADOR
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00201 14.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
14.000,00
02.08.04.10.122.0031.2034 GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00211 43.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos
43.000,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00212 1.300,00 Justificativa:
Fonte: 1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
1.300,00
02.10.04.18.541.0066.2042 CONSORCIO INTERMINUCIPAL ATERRO SANITARIO DO CENTRO OESTE MINEIRO CIAS
3.1.7.1.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público - Ficha: 00268 3.107,28 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.107,28
02.14.02.08.244.0033.2049 BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO ÚNICO
3.1.9.0.13.00 Obrigações Patronais - Ficha: 00315 15.000,00
Justificativa:
Fonte: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
02.16.03.27.813.0010.2062 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA PRAÇA DE ESPORTES
4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00418 9.208,87
Justificativa:
Fonte: 1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
9.208,87
02.16.04.27.812.0010.2063 GESTÃO E FOMENTO DO ESPORTE E DO LAZER
3.3.9.0.30.00 Material De Consumo - Ficha: 00425 2.226,20
Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
2.226,20
541.713,85
ART. 2o. - Como Recursos a abertura de Créditos Suplementares autorizados no Art. 1o. deste decreto ficam, anuladas, parcial ou totalmente as seguintes dotações :
02.06.03.12.361.0053.2014 DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00080 73.790,87 Justificativa:
Fonte: 1.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Fonte: 1.540.000.1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
53.990,00
19.800,87
02.06.03.12.361.0057.2015 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00090 19.875,31 Justificativa:
Fonte: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 19.875,31
02.06.03.12.365.0052.2018 ATIVIDADES DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR.
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00101 50.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino Recursos não Vinculados de Impostos
50.000,00
02.07.03.15.451.0045.2021 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.9.0.51.00 Obras E Instalações - Ficha: 00128 9.208,87
Justificativa:
Fonte: 1.720.000.0000 - Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
9.208,87
02.07.03.26.782.0043.2023 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE RODAGENS
3.3.9.0.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00139 2.226,20 Justificativa:
Fonte: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.226,20
02.08.02.10.301.0032.2024 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00144 7.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.604.000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
7.000,00
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00145 5.461,96 Justificativa:
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
300,00
1.300,00
520,00
1.721,96
928,00
96,00
596,00
02.08.02.10.302.0062.2026 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
3.1.9.0.04.00 Contratação por Tempo Determinado - Ficha: 00160 157.999,91 Justificativa:
Fonte: 1.605.000.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Fonte: 1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
38.009,89
119.990,02
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00161 149.043,45 Justificativa:
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
14.000,00
950,00
26.000,00
378,00
1.585,00
73.571,14
30.478,11
950,00
1.131,20
3.3.9.3.39.00 Outros Serviços de Terçeiros - Pessoa Jurídica - Ficha: 00172 6.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Fonte: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.300,00
1.700,00
02.08.04.10.122.0031.2034 GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00212 43.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde Recursos não Vinculados de Impostos
43.000,00
02.10.04.18.541.0066.2042 CONSORCIO INTERMINUCIPAL ATERRO SANITARIO DO CENTRO OESTE MINEIRO CIAS
3.3.7.1.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público - Ficha: 00269 3.107,28 Justificativa:
Fonte: 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.107,28
02.14.02.08.244.0033.2049 BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO ÚNICO
3.1.9.0.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha: 00314 15.000,00 Justificativa:
Fonte: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
15.000,00
541.713,85
ART. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Abaeté-MG, 05 de Março de 2026
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:D2D2B6DB