ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N°042/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
AVISO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os procedimentos relativos à contratação Direta tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração, adequação e regularização dos projetos de segurança contra incêndio e pânico das unidades abaixo, incluindo levantamento técnico, peças exigidas, ART/RRT, protocolo, acompanhamento e atendimento das exigências técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), de acordo com o procedimento aplicável a cada imóvel, cujo a prestação dos serviços será feito pela pessoa jurídica VITOR FERREIRA MATOS, inscrito no CNPJ: 65.723.873/0001-78, com endereço na Rua Dona Nina, n° 535, Mamoeiro, Unaí/MG, pelo valor global de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e a autorização sejam publicados na página oficial da Prefeitura Municipal de Natalândia/MG na internet, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Natalândia/MG, 06 de outubro de 2026.
PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO
Prefeito
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:D2F16400