ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.537, DE 06.09.2024
O Povo do Município de Estrela do Indaiá/MG, por seus representantes legais na Câmara Municipal, APROVA e eu, em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. A Quadra Society da Praça de Esportes Marinho Rodrigues Belo, Praça Pública do Município de Estrela do Indaiá/MG, situada na Rua Dom Pedro I, nº 248, Bairro Centro, passa a ser denominada “QUADRA SOCIETY MARIA FRANCISCA RIBEIRO E VERCELINA ANGÉLICA DE ARAÚJO”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, deverá providenciar o seu emplacamento denominativo, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela contém.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, aos 06 de setembro de 2024.
WESLEY DANIEL RIBEIRO ARAÚJO
Prefeito Municipal
WELINGTON CARVALHO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rylder Flávio Alves Cardoso
Código Identificador:D2F8D171