ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e pelo Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ 18.885.861/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS”, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS , VISANDO COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA JÁ INICIADA DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

Fundamentação Legal: A prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratual, por mais 60 (sessenta) dias, possui natureza dilatória e encontra-se fundamentada no art. 57, § 1º, incisos I e IV, c/c § 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 58, inciso I, da referida lei, e na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 156/2023, conforme justificativa e documentação que instruem o presente Termo Aditivo.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

1.1. Ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência do Contrato nº 156/2023 por mais 60 (sessenta) dias, passando o termo final para 27/11/2026.

1.2. A presente prorrogação não implica alteração do objeto ou acréscimo do valor contratual, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato nº 156/2023 e nos respectivos Termos Aditivos.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos

CONTRATADA: Sr. Renan Tadeu Valadares Claudio, CPF 066.609.466-75 e Carteira de Identidade nº MG-10013083 SSP/MG

DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/10/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:D3122B71